Ampliação da lista de doenças do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação significativa em sua lista de doenças que garantem o acesso a benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, sem a necessidade do pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência. A nova regulamentação, que passou a valer em 24 de julho, foi formalizada por meio da portaria interministerial 15, assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Com essa atualização, o total de enfermidades que permitem a concessão de benefícios sem a carência standard subiu para 18. Essa mudança é vista como um avanço importante para garantir direitos aos segurados, especialmente para aqueles em situações de vulnerabilidade devido a condições de saúde. A lista já havia sido ampliada em 2022, quando foram incluídos o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, considerados graves.

Doenças que garantem benefícios sem carência

A nova lista de doenças abrange as seguintes condições:
1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Transtorno mental grave, com alienação mental
4. Neoplasia maligna
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondilite anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
13. Contaminação por radiação, conforme avaliação médica
14. Hepatopatia grave
15. Esclerose múltipla
16. Acidente vascular encefálico (agudo)
17. Abdome agudo cirúrgico
18. Gestação de alto risco.

Para ter acesso aos benefícios, o segurado deve comprovar que possui a enfermidade há pelo menos 15 dias e manter a qualidade de segurado, ou seja, ser considerado apto pelo INSS. Os profissionais, sejam autônomos ou contratados pelo regime CLT, que sofram acidentes ou doenças profissionais também estão isentos da carência.

Como solicitar os benefícios

O processo para solicitar o auxílio ou aposentadoria é realizado através de uma perícia médica, que avaliará a condição do segurado e determinará a concessão do benefício. O INSS possui um sistema chamado Atestmed, que permite que o pedido de auxílio-doença seja feito online, sem a necessidade de uma perícia presencial, bastando o envio do atestado médico pelo portal Meu INSS.

Para solicitar, o segurado deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, informar seu CPF e senha, e seguir as instruções para fazer um novo pedido. Caso a perícia seja necessária, o segurado será informado e deverá levar toda a documentação comprobatória no dia agendado.

Essa medida é um passo importante para garantir mais agilidade e acessibilidade aos beneficiários do INSS, refletindo um compromisso com a saúde e bem-estar da população brasileira. Fique por dentro das últimas notícias do Brasil em agrobraziltoday.com.